Planejamento

Secretário de Planejamento

Secretário: André Agra

Rua: Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Tavares, CEP: 58402-045

Telefones: 3310-6283 e 3310-6285

Horário de atendimento

Segunda a sexta de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.

Sábado e Domingo não há expediente.

A Secretaria de Planejamento é responsável pela articulação das demais secretarias e órgãos municipais para a implementação integrada de políticas, programas, planos e projetos da PMCG visando promover o desenvolvimento sustentável do município e a melhoria da qualidade de vida da população, considerando as vocações econômicas de Campina Grande e as suas características históricas, geográficas, ambientais, demográficas e sociais.

A SEPLAN tem por atribuições fundamentais a promoção da Política de Desenvolvimento Urbano, integrada às demais políticas setoriais, sob o controle social do Conselho da Cidade, e a promoção da Política de Habitação de Interesse Social, integrada à política de Desenvolvimento Urbano e demais políticas setoriais, por meio da elaboração, gerenciamento e acompanhamento de programas, planos e projetos de Habitação de Interesse Social e de Regularização Fundiária. São de sua competência também a coordenação da elaboração de projetos de Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e de Leis Urbanísticas (Plano Diretor, zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, códigos de posturas e de obras, entre outras), bem como a orientação, o assessoramento e a fiscalização desta legislação.

A SEPLAN tem sob sua jurisdição a definição de diretrizes, a análise, o licenciamento e a fiscalização de projetos de parcelamento (loteamentos e desmembramentos) e fusão, a manutenção e o controle das informações cadastrais referentes a obras urbanas, além da coordenação da base cartográfica do município, a atualização dos dados estatísticos municipais e a preparação de indicadores relativos às necessidades básicas das zonas rural e urbana de Campina Grande. Também estão sob a alçada da SEPLAN a elaboração de projetos de ordenamento da paisagem urbana e projetos arquitetônicos e de engenharia de infraestrutura urbana e equipamentos públicos.

A SEPLAN é responsável, ainda, pela promoção de política de desenvolvimento urbano e regional mediante a elaboração e a coordenação de planos urbanísticos e por ações de governo destinadas a pensar o futuro de Campina Grande. Para isso, a SEPLAN desenvolve estudos, diagnósticos e projetos com vistas a acompanhar os diferentes usos da cidade, relacionando-os a um planejamento e gestão do urbano que incida sobre a inclusão territorial, a redução das desigualdades e a melhoria do ambiente urbano, de forma a ampliar o processo de planejamento por uma visão sistêmica que considere a diversidade de territórios no espaço da cidade.

 

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