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Após consulta da STTP justiça libera serviços do UBER em Campina Grande

Uma decisão da Justiça libera os motoristas do Uber para circular em Campina Grande, após consulta da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos. A liminar, expedida nesta quinta-feira (18) pela juíza Ana Carmém Pereira Jordão, é válida para todo o ano.

Na decisão, a juíza determina que “a STTP se abstenha, ou não, de autuar os motoristas flagrados no transporte individual privado de passageiros vinculados ao aplicativo UBER e congêneres, impedindo ou não que seja lavrada multa, apreensão de veículos, ou qualquer outra medida sancionatória”.

 “…. requer a concessão de tutela de urgência satisfativa para que “se declare, via provimento judicial para que a STTP-CG-PB – SE ABSTENHA OU NÃO – de autuar os motoristas flagrados no transporte individual privado de passageiros vinculados ao aplicativo UBER e congêneres, impedindo ou não que seja lavrada multa, apreensão de veículos, ou qualquer outra medida sancionatória”.

O superintendente da STTP, Félix Neto, disse que o órgão ainda não foi intimado sobre a decisão, mas adiantou que a medida será cumprida. “É sabido por todos que Decisão judicial é para ser cumprida. E vamos cumprir”, disse.

Já o setor jurídico da  STTP disse que o órgão ainda não foi informado oficialmente da decisão, mas lembra que a regularização dos serviços de transporte é de responsabilidade do município de Campina Grande.

Fonte: Codecom

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