Comissão Municipal se reúne e discute ações de regularização fundiária de Campina Grande

Campina Grande conta agora com a Comissão de Regularização Fundiária do Município. Instituída desde maio deste ano, esta comissão desenvolverá ações necessárias à implantação do Programa Municipal de Regularização Fundiária, conforme a Lei 6.518/2017, a fim de cumprir a Lei Federal 13.465/2017.

Na manhã desta quarta-feira, 20, na sala de reuniões da Superitendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) aconteceu mais uma reunião (foto) dos integrantes da comissão, os quais representaram órgãos como a Secretaria de Planejamento, Procuradoria do Município, Coordenadoria de Comunicação, Coordenadoria de Habitação de Interesse Social e vários outros.

A gestão municipal considera fundamental a realização de ações de regularização fundiária em Campina Grande, beneficiando milhares de famílias, cujas moradias são localizadas em áreas carentes e que necessitam ser regularizadas. Assim, com a regularização, todas as unidades residenciais dos 54 bairros e distritos da cidade que se formaram por meio de ocupações irregulares ficarão habilitadas para receber escritura, bem como investimentos e equipamentos públicos.

Dentre os beneficiados, estão moradores de bairros populosos, como Pedregal, Jeremias, Jardim Continental, Novo Horizonte, Araxá e Conjunto Sonho Meu, além de outros que atendem aos critérios da legislação em vigor, pois o beneficio se limita apenas às ocupações que ocorreram até dezembro de 2016. Os proprietários de imóveis naquelas áreas carentes passarão a ter acesso a toda documentação legal, especialmente a sonhada escritura.

Para a coordenadora de Habitação de Interesse Social, Alexleide Soares Mota, é fundamental o apoio e a participação de órgãos governamentais e não-governamentais para o desenvolvimento de esforços comuns destinados à concretização de uma ação de grande importância social.

Por isso, durante o encontro, foram discutidos vários assuntos referentes às ações em desenvolvimento por parte das subcomissões, especialmente os referentes aos setores técnicos e jurídicos, sendo ressaltado, especialmente, o papel a ser cumprido pelos diversos órgãos ou pastas municipais, que devem atuar de forma integral.

Isto haverá de viabilizar iniciativas com o levantamento e cadastro de áreas habitacionais a serem beneficiadas, além do atendimento de exigências por parte de instituições como a Caixa Econômica Federal.

Ao final do encontro, ficou definido que uma nova reunião acontecerá no próximo dia 4 de julho, a partir das 8h30min, também na sede da STTP.

Fonte: Codecom

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