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Conselho anuncia entrega de apartamentos e define critérios para novo residencal

conselhoO Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS/CG), em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (02/04), no auditório do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (Ipsem), tomou decisões importantes relativas ao setor habitacional de Campina Grande.

Os conselheiros discutiram todo o processo de inscrição e entrega dos apartamentos do Residencial Major Veneziano I, II, III e IV. Foi anunciado que os contratos relativos aos apartamentos do Major Veneziano IV serão assinados no próximo dia 09. Já as chaves serão entregues no dia 11 de abril.

Os conselheiros também definiram os critérios municipais para o Residencial Vila Nova da Rainha, no bairro de Bodocongó, que disponibilizará quase 600 apartamentos através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.

Quem for funcionário efetivo da prefeitura, estiver inscrito no aluguel social ou for trabalhador ou trabalhadora do polo calçadista de Bodocongó estará dentro dos critérios estabelecidos pelos conselheiros. A esses critérios somam-se os estabelecidos em âmbito federal, a exemplo da renda de até R$ 1600 e do enquadramento de mulheres chefes de família.

O conselho também fechou o calendário de reuniões para o ano de 2014, sendo que os encontros acontecerão a cada dois meses.

O presidente do conselho e secretário de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande, Márcio Caniello, destacou a produtividade da reunião. “Tivemos discussões salutares e aprovamos medidas importantes para avançar no processo de desenvolvimento habitacional de Campina Grande. Os conselheiros merecem reconhecimento pelo trabalho”, salientou Caniello.

Criado pela Lei 4.787, de 02 de setembro de 2009, e efetivado somente na gestão do prefeito Romero Rodrigues, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social conta com 26 membros titulares e seus respectivos suplentes.

O Conselho tem como objetivos: viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; implementar políticas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor de habitação; e tornar mais transparentes os processos relacionados à área de moradia.

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