Prefeitura vai lutar pelo fim de distorção no repasse de FPM

Romero no SenadoO prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, informou que o governo municipal está desenvolvendo estudos sobre a metodologia e os critérios hoje aplicados quanto ao repasse de recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com ele, os estudos feitos pelos técnicos locais serão encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, tendo como meta a correção das atuais distorções existentes quanto ao montante de recursos financeiros destinados a uma cidade do porte de Campina Grande. Segundo ele, “Campina tem despesas de cidade grande, mas receita de cidade pequena”, o que precisa ser sanado diante da grave crise econômica atual.

Conforme explicou, esta distorção é histórica, pois não é de hoje que municípios com porte menor porte dispõem, em termos proporcionais, uma soma maior de recursos em relação a Campina Grande. Para o prefeito, este fenômeno afeta municípios de porte médio do País, devendo, por isso mesmo, o estudo campinense servir para atender às necessidades de outras comunidades brasileiras. Preocupado com o tema, o prefeito destacou que vai questionar essas “históricas distorções” inicialmente em nível administrativo, mas depois até mesmo em âmbito jurídico.

Ainda de acordo com Romero, a arrecadação municipal cai a cada ano, mas, em contrapartida, as responsabilidades da máquina pública crescem a mês a mês, não só em relação às demandas locais, mas também em ações de atendimento e assistência aos munícipios de outras regiões, além de estados como Rio Grande do Norte e Pernambuco, sobretudo no campo da saúde pública, pois Campina Grande é referência neste setor para 179 municípios.

Para a mudança deste quadro, além da elaboração e do encaminhamento de estudos com propostas de uma nova metodologia de repasse do FPM, o prefeito pretende mobilizar a bancada federal paraibana, integrada por lideranças como o senador Cássio Cunha Lima, buscando, assim, o apoio necessário para a mudança desta dura realidade.

Em sua visão, tal atitude mostra-se necessária, levando em conta a permanente perda de receitas por parte de Campina Grande, sendo este quadro fruto, inclusive,  de articulações feitas por autoridades sem compromisso com a cidade, a exemplo da que foi feita pelo governador Ricardo Coutinho, em janeiro de 2015, cuja iniciativa ocasionou a perda mensal de R$ 1,2 milhão no setor de saúde da “Rainha da Borborema”.

Também lembrou a perda de recursos do ICMS, por parte do município, entre 20% a 30%, mostrando-se, ainda, preocupado com relação com à polêmica PEC destinada a limitar investimentos em setores básicos, além do fato do País não ter possibilidade imediata de se recuperar da grave crise econômica que ocasiona a queda da receita de todos os municípios brasileiros. Aproveitou para informar que os recursos oriundos da chamada “repatriação” serão menores em relação à projeção inicial. A cidade vai receber R$ 2,6 milhões, quando, de início, pensava-se em alcançar a marca de R$ 6 milhões. “Eis mais uma expectativa quebrava”, lamentou.

Fonte: Codecom

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.

TOPO