Procon Municipal autua Shopping por falta de acessibilidade


Na tarde da última terça-feira, 08, o Shopping Partage foi autuado pela equipe de fiscalização do Procon Municipal de Campina Grande por descumprimento a Lei de número 13.146 instituída em junho de 2015 que trata da inclusão da pessoa com deficiência física, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Desde o início da reforma, o órgão tem recebido reclamações a respeito da falta de acessibilidade e manutenção nas escadas rolantes. “Devido ao volume de reclamações recebidas pela equipe de fiscalização e atendimento web, os fiscais foram até o shopping citado e constataram a falta de acessibilidade. Além disso, não há rampas e elevadores de acesso para cadeirantes”, esclareceu Paulo Porto, Coordenador Executivo do Procon.

O estabelecimento será notificado e terá um prazo de 180 dias para adequação e em caso de descumprimento estará sujeito a interdição e aplicação de multa.

Fonte: Codecom

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