PROCON realiza workshop de Direito do Consumidor

O PROCON Municipal realizou na tarde desta quarta-feira (25), no auditório do Sindifarma – Sindicato das Farmácias da Campina Grande, o Workshop Direito do Consumidor, com a participação de 28 representantes de Drogarias e Farmácias.

O tema central do workshop foi ‘A aplicação das leis consumeristas’, com duas horas de apresentação seguida de uma hora de debates.

O termo Consumerismo designa um tipo de atitude oposta ao consumismo e que se caracteriza por um consumo racional, controlado e responsável e que tem em contas as consequências econômicas, sociais, culturais e ambientais do próprio ato de consumir.

Este tipo de atitude tem vindo a ganhar forma através da intervenção social de diversos indivíduos, movimentos, associações e outros tipos de organizações, que entre outras atividades defendem os interesses dos consumidores e promovem o desenvolvimento sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental.

Para entender e aplicar os princípios consumeristas, que se encontram implícitos no Código de Defesa do Consumidor e almejam a proteção do consumidor no tocante a riscos desconhecidos envolvendo produtor e serviços que se encontram no mercado de consumo.

Também foi debatida a questão da dimensão coletiva que trata da proteção da coletividade, que o interesse coletivo deve prevalecer o individual, que está positivado no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Codecom

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