SEMAS e Vara da Infância discutem medidas socioeducativas

sema_CreasCom início de reuniões de capacitação, na segunda-feira (03) onde ocorreu um dia inteiro de treinamento para os profissionais dos três CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), existentes na cidade de Campina Grande que fazem parte da Secretaria de Assistência Social. Durante essa capacitação foram feitas análises e estudos sobre os direitos negados que são uns dos principais pontos de combate do serviço e também foram abordados temas como o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), como formas de atuação.

Esse dia foi reservado para os profissionais que compõe esse serviço com a finalidade de gerar uma padronização e excelência no serviço prestado a comunidade, tendo em vista que agora as medidas socioeducativas que consistem em uma prestação de serviço gratuito em uma unidade pública, onde o adolescente infrator é encaminhado pela Vara da Infância para a realização de uma atividade compatível com o seu perfil acontecerão de forma simultânea nos três CREAS existentes, anteriormente essas medidas eram aplicadas apenas no CREAS II.

Para a Secretária Eva Gouveia, é de suma importância capacitar os profissionais e unificar os serviços prestados. “O Serviço de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto será oferecido nos três CREAS sob a responsabilidade da SEMAS. O fortalecimento dessa parceria, agilizará todos os procedimentos e encaminhamentos necessários para a acolhida dos adolescentes no serviço, pontuou Eva.

Já na tarde da quinta-feira (06) foi realizado o encontro na Unidade do CREAS II, reunindo profissionais do serviço, Vara da Infância e Juventude, Gerência da Criança e do Adolescente, Vigilância Socioassistencial e rede especializada. No encontro foram discutidas formas de alinhar o discurso e fazer com que todas as equipes possam trabalhar de forma integrada, buscando melhorar o serviço prestado à comunidade.

 Dentro desse alinhamento foi debatido o levantamento de informações que auxiliam os CREAS na elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), responsável por colher dados jurídicos e socioassistenciais, tais como renda familiar, histórico de saúde física e mental e atos infracionais anteriores. A integração entre as unidades assistenciais e a Vara da Infância e da Juventude, permite que as medidas socioeducativas possam ser aplicadas de forma eficiente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que essas medidas são aplicadas apenas ao adolescente sentenciado em razão do ato infracional por ele praticado. Ela é de natureza sancionaria e as ações por ela composta devem priorizar a inserção desse jovem em seu contexto social e familiar, buscando resgatar a sua autoestima. Para o juiz da Vara da Infância Algacy Rodrigues, o fortalecimento da parceria com a SEMAS, permite mais resultados positivos. “Essa parceria possibilita o efetivo cumprimento das medidas, fazendo com que os adolescentes possam passar por todos os processos necessários. ” Pontuou.

Atualmente o CREAS II, atende 72 jovens onde 39 estão em prestação de serviço à comunidade, 27 em liberdade assistida, 11 em liberdade assistida e serviços à comunidade. Os CREAS são unidades públicas que ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos que conta com equipes técnicas de assistência social, psicólogo, pedagogo, advogado e educadores sociais. As unidades em Campina Grande estão localizadas nos bairros da Liberdade, Cruzeiro e Alto Branco. Para maiores informações entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social nos números: 3310-6172 ou 3310-6787.

Fonte: Codecom

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